Projetos do Marco Regulatório do Saneamento
Convidado: secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Luiz Henrique Viana
Data: 25/08
Assuntos:
- Marco regulatório do saneamento é lei federal;
- Até 2033, meta de atender 90% do esgoto sanitário e 99% de água potável;
- Não prestação do serviço acarreta consequências;
- Investimentos de R$ 1 bilhão ao ano;
- Associações de água.
O Espaço Aberto teve a participação do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Luiz Henrique Viana, na manhã desta quarta-feira (25/8). Ele trouxe informações em nome do Estado, sobre os projetos do Marco Regulatório do Saneamento.
O secretário pontua que o marco do saneamento é lei federal que obriga todos os municípios a terem, até o ano de 2033, 90% de esgotamento sanitário e 99% de agua potável, o que ele entende como meta muito ousada.
Uma não prestação desse serviço, principalmente do saneamento, traz consequências graves à sociedade, principalmente na área da saúde. Se os municípios não participarem da regionalização estes ficarão impedidos de contratar recursos públicos, destaca Luiz.
Estudos demonstram que para cumprir a meta do marco regulatório em relação à água, são necessários investimentos de R$ 1 bilhão ao ano.
Viana explicou que as associações de água podem participar desse processo e o município possui a titularidade e pode contratar o serviço com quem entender melhor. Porém, perderá recursos federais se não for pela regionalização.
Créditos da foto: Divulgação
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