Teutônia inicia refinanciamento de dívidas como IPTU, licenças e taxas
Convidados: secretário da Fazenda de Teutônia, Ricardo Suhre e a escriturária, Anete Kerber
Data: 31/07
Assuntos:
- Programa Refiz;
- Renegociação de dívidas;
- Prazo para solicitação;
- Dívidas contempladas no programa;
- Formas de pagamento.
O Espaço Aberto teve a participação do secretário da Fazenda de Teutônia, Ricardo Suhre, e da escriturária Anete Kerber, na manhã deste sábado (31/7). Eles trouxeram informações sobre o início de refinanciamento de dívidas como IPTU, licenças e taxas no município.
O secretário explicou que a administração municipal instituiu o Refiz, programa de recuperação fiscal, que dá a oportunidade aos munícipes de negociar suas pendências com o município. O regime é opcional, tanto para pessoas físicas como jurídicas.
Anete informou que o munícipe tem o prazo a partir de segunda-feira (2/8) até o dia 29 de outubro para aderir ao programa.
Conforme Ricardo, as dívidas que são contempladas pelo programa são pendências de IPTU, contribuição de melhorias, impostos sobre serviços, taxas e tarifas diversas, pró moradia e serviços prestados aos terceiros.
A escriturária ressalta que nesta lei entram dívidas que venceram até o dia 31 de dezembro de 2020. Se o contribuinte pagar à vista, recebe 100% de desconto na multa e nos juros. Pode-se parcelar em 12 e 24 meses, com os descontos variando na multa e nos juros, nestes casos.
Créditos da foto: Lucas Leandro Brune
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