Deputado cria frente parlamentar em defesa dos direitos dos usuários de rodovias pedagiadas

Convidado: Deputado estadual Pepe Vargas
Data: 13/07
Assuntos:

• Frente parlamentar em defesa dos direitos dos usuários de rodovias pedagiadas no RS;
• Problemas observados diante do modelo proposto pelo Governo;
• Licitação;
• Pouca exigência por parte das concessionárias;
• O trabalho da frente.

O Espaço Aberto teve a participação do deputado estadual Pepe Vargas, na manhã desta terça-feira (13/7). Ele falou sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos direitos dos usuários de rodovias pedagiadas no Estado.

Pepe explica que o governo estadual anunciou um plano de concessões rodoviárias, que aumenta o número de estradas pedagiadas no Estado e ressalta que já possuímos estradas pedagiadas. Esta frente parlamentar, conforme ele, tem o objetivo de defender o direito dos usuários, já que a assembleia aprovou o plano de concessão sem saber ao certo como seria.

Diante do modelo que vem sendo apresentando, o deputado diz que muitos problemas têm sido observados. Reforça que é uma concessão de 30 anos e há o objetivo de fiscalizar o processo, pois caso tenha algum erro neste contrato, os usuários serão prejudicados durante todo este tempo.

Ele ainda coloca que outro problema que tem visualizado é na licitação, em que as empresas que disputarem o processo poderão dar um desconto máximo de 25% no valor básico da tarifa. Outra razão que fez com que se criasse a frente parlamentar é a pouca exigência por parte das concessionárias.

O trabalho da frente, de acordo com Pepe, será fundamentalmente fazer estudos, analisar as questões, realizar audiências públicas e esclarecer a população. Vários problemas estão sendo vistos neste projeto, que podem acarretar em aumentos em tarifas que as concessionárias podem solicitar. O deputado pontua que será pedido ao governo que faça esse processo com mais lentidão.

O tempo para mudanças e para a comunidade sugerir pontos a serem modificados é somente esta semana, o que entende ser inadequado. Pepe defende maior debate com a participação da comunidade. Já que não é possível realizar audiências públicas de forma presencial, Pepe acredita que seja necessário postergar essas datas e que o governo deixe à disposição da comunidade os documentos para serem avaliados por mais tempo. Afinal, o aumento na quantidade de pedágios e se as tarifas ainda subirem vão impactar tudo, encarecendo o custo de vida da população.

Créditos da foto: Divulgação

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