Ouça: Novas datas das eleições mudam prazos eleitorais

Na manhã desta terça-feira (07-07), o Espaço Aberto conversou com o advogado Fábio Gisch, que esclarece uma série de informações a respeito dos impactos e das mudanças de prazos e procedimentos em função das novas datas das eleições. Fábio percebe que a comunidade e os partidos políticos esperavam essa definição, já que muitos processos precisam ser realizados e necessitam de tempo. Com a mudança da data do pleito, são alterados também outros prazos.
A descompatibilização de cargos públicos deve ocorrer três meses antes da realização dos pleitos, então passa a ser 15 de agosto a data em que servidores precisam se descompatibilizar. Quem já tinha encaminhado o processo, pois a data estava vencendo antes da mudança, precisa cancelar o pedido e voltar ao trabalho. Depois em agosto fazer novo encaminhamento.
Os prazos vencidos, conforme o advogado, não voltam mais, como é o caso de secretários que se afastaram seis meses antes da data inicial das eleições.
As convenções dos partidos serão de 31 de agosto a 16 de setembro, este é o período da escolha dos candidatos, com o início da campanha eleitoral a partir do dia 26 de setembro.
Com todas as restrições que a pandemia tem nos imposto, o advogado vê muitas dificuldades, principalmente nos municípios menores. As convenções a serem realizadas de forma online, como o congresso havia cogitado, fariam com que esse processo fosse de ainda mais dificuldade, já que muitas pessoas não possuem uma boa conexão com a internet ou até acesso à mesma.
Fábio alerta que a campanha eleitoral não pode ser realizada antes do dia 26 de setembro, o que pode acarretar em multas. Teve pequenas alterações em relação à legislação para o período em que são pré-candidatos, mas é preciso se informar e orientar muito bem para não incorrer em erros.

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